Política de Privacidade
Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Sua privacidade e segurança são nossas prioridades.
Última atualização em 27 de dezembro de 2024
1 Introdução
A LIVECLIN INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ nº 54.868.045/0001-01, com sede na Avenida Paulista, 1636, Sala 1504, Cerqueira César, Bela Vista, CEP: 01310-200, São Paulo/SP (“LIVECLIN”, “nós” ou “nossa empresa”), disponibiliza uma plataforma tecnológica (“Plataforma”) que auxilia Profissionais da Saúde na gestão de pacientes, prontuários, CRM e outros recursos.
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados pela LIVECLIN. Nossa conduta baseia-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações e normativas aplicáveis.
Ao utilizar nossa Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições desta Política, que integra nossas condições gerais, incluindo os Termos de Uso.
Em caso de dúvidas sobre a presente Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail liveclinapp@gmail.com.
2 Definições
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Usuário Profissional da Saúde (“Profissional”): Pessoa física ou jurídica (por meio de representante) que utiliza a Plataforma LIVECLIN para exercer atividades profissionais de saúde, como médicos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.
Paciente: Pessoa natural cadastrada pelo Profissional na Plataforma, cujos dados são inseridos para acompanhamento de saúde.
Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (paciente, profissional ou visitante).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável pela fiscalização e orientação sobre a aplicação da LGPD no Brasil.
3 Dados Pessoais Coletados
3.1. Profissionais da Saúde:
Poderemos coletar dados como nome completo, CPF, RG, dados de registro profissional (CRM, CRP, CRO, etc.), endereço, telefone, e-mail, dados de pagamento (para cobrança de planos), informações de acesso (IP, navegador, páginas visitadas) e outros dados fornecidos voluntariamente pelo Profissional.
3.2. Pacientes:
Os dados dos Pacientes geralmente são inseridos pelo Profissional, podendo incluir nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, gênero, profissão, estado civil, dados de saúde (histórico médico, exames, prescrições, anotações clínicas), bem como dados técnicos de acesso (IP, páginas visitadas, tempo de navegação, se o Paciente também acessa a plataforma ou aplicativo destinado a ele).
3.3. Visitantes da Plataforma:
Poderemos coletar informações automaticamente, tais como IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e cookies. Caso o visitante preencha formulários para contato, poderemos coletar dados pessoais como nome, e-mail e telefone.
3.4. Consentimento e Responsabilidade:
O Profissional da Saúde é responsável por garantir que o paciente tenha sido adequadamente informado e consentido, quando necessário, sobre o tratamento de seus dados na Plataforma. A LIVECLIN não se responsabiliza por dados inseridos sem o devido amparo legal.
4 Finalidades do Tratamento de Dados
4.1. Prestação dos Serviços:
Utilizamos os dados para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, como gestão de prontuários, agendamento, emissão de documentos, comunicação entre Profissional e Paciente, e outros recursos contratados.
4.2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias:
Poderemos tratar dados pessoais para atender obrigações legais, regulatórias ou de órgãos fiscalizadores, bem como atender determinações judiciais ou administrativas.
4.3. Melhoria e Personalização da Experiência:
Os dados podem ser usados para aprimorar a Plataforma, entender as necessidades dos Usuários, enviar comunicados relevantes (incluindo e-mails informativos, newsletters), sugerir melhorias, atualizar o Profissional sobre novas funcionalidades e oferecer suporte técnico.
4.4. Marketing e Comunicações:
Com o consentimento do Usuário, ou conforme permitido por lei, poderemos enviar comunicações promocionais, informativos, pesquisas de satisfação e outras mensagens pertinentes. O Usuário pode optar por não receber tais comunicações, a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas em cada mensagem.
5 Armazenamento e Prazo de Retenção
5.1. Local de Armazenamento:
Os dados coletados são armazenados em ambientes seguros, podendo ser em servidores no Brasil ou em nuvem (cloud computing), inclusive com fornecedores localizados fora do Brasil, desde que observadas as garantias adequadas de proteção de dados.
5.2. Prazos de Retenção:
Dados Cadastrais: mantidos pelo prazo legal mínimo de 5 anos após o término da relação, conforme Código de Defesa do Consumidor, ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.
Dados de Identificação Cadastral (logs de acesso): mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Dados relacionados a prontuários e históricos de pacientes: mantidos enquanto durar a relação com o paciente e pelo prazo exigido por normas de conselhos profissionais e legislação sanitária, podendo ser estendidos conforme obrigações legais.
Findos os prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção.
6 Compartilhamento de dados
6.1. Terceiros e Parceiros:
A LIVECLIN poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços que auxiliam na operação da Plataforma (como serviços de hospedagem, backup, envio de e-mails, processadores de pagamento, suporte técnico), sempre exigindo confidencialidade e proteção adequada.
6.2. Autoridades e Cumprimento Legal:
Poderemos compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, governamentais, regulatórias ou fiscais, quando necessário para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
6.3. Transferência Internacional de Dados:
Se houver transferência de dados para outros países, respeitaremos as previsões legais da LGPD, adotando medidas para assegurar um nível adequado de proteção.
7 Cookies e Tecnologias Semelhantes
Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações de navegação, identificar preferências, melhorar a experiência e analisar o uso da Plataforma. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies em seu navegador, ciente de que a recusa poderá afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades.
8 Direitos dos Titulares de Dados
Os Titulares têm o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:
Confirmar se a LIVECLIN trata seus dados pessoais.
Acessar e obter cópias de seus dados.
Solicitar correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Revogar consentimentos, quando o tratamento se basear nessa hipótese.
Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado. Podemos solicitar comprovação de identidade e, em certos casos, negar o pedido com justificativas legais.
9 Segurança da Informação
Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Em caso de incidentes que possam causar risco ou dano significativo ao Titular, notificaremos as partes conforme exigido pela lei.
10 Crianças e Adolescentes
Nossa Plataforma é direcionada a maiores de 18 anos. O cadastro de menores de idade dependerá da inclusão de dados pelo Profissional responsável, que deverá cumprir a legislação aplicável e obter consentimento dos responsáveis legais do menor, quando exigido.
11 Links Externos
A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, cujas práticas de privacidade podem diferir das nossas. Recomendamos que os Usuários leiam as políticas de privacidade desses sites. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos ou práticas de terceiros.
12 Alterações Nesta Política
Poderemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de avisos na Plataforma ou por e-mail. O uso contínuo após a notificação implicará consentimento às alterações.
13 Contato e Dúvidas
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato conosco pelo e-mail: liveclinapp@gmail.com.
Ao utilizar nossos serviços, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos desta Política de Privacidade.